Em Portugal, a segurança e a conformidade das instalações elétricas são fundamentais. Para garantir que uma instalação elétrica cumpra as normas vigentes, é necessário possuir o Certificado de Exploração. Este documento oficial atesta que a instalação elétrica é segura e adequada para uso. A seguir, explicamos tudo o que você precisa saber sobre este certificado.
O que é o Certificado de Exploração?
O Certificado de Exploração é o documento que certifica que uma instalação elétrica em Portugal cumpre os requisitos técnicos e de segurança estabelecidos pela legislação em vigor. Ele é emitido por uma Entidade Inspetora de Instalações Elétricas acreditada e é obrigatório tanto para novas instalações quanto para modificações em sistemas elétricos existentes.
Quando é necessário o Certificado de Exploração?
Nova instalação elétrica
Se você construir uma casa ou um espaço comercial, precisará deste certificado para ativar o fornecimento de energia elétrica. Sem ele, a distribuidora de energia não poderá ligar a instalação.
Modificações ou ampliações
Qualquer alteração significativa na instalação elétrica, como aumentar a potência contratada ou expandir os circuitos elétricos, exige uma nova inspeção e a emissão de um Certificado de Exploração atualizado.
Inspeções periódicas
Algumas instalações, especialmente industriais ou comerciais, estão sujeitas a inspeções periódicas obrigatórias para garantir que continuam a cumprir os padrões de segurança. Nesses casos, o certificado é renovado após a inspeção.
Como obter o Certificado de Exploração?
Para obter este certificado, siga estes passos:
1. Contrate uma Entidade Inspetora Acreditada: Em Portugal, apenas as entidades autorizadas podem emitir o Certificado de Exploração. Estas organizações são acreditadas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) e por outras autoridades competentes.
2. Revisão da instalação elétrica: A entidade realizará uma inspeção na instalação para garantir que ela cumpre todas as normas e padrões de segurança aplicáveis.
3. Emissão do certificado: Se a instalação cumprir os requisitos, a entidade emitirá o Certificado de Exploração, que deverá ser apresentado à empresa distribuidora de energia elétrica.
Quanto custa o Certificado de Exploração?
O custo do certificado pode variar em função de vários fatores:
• Tamanho e complexidade da instalação: Instalações maiores ou mais complexas exigem mais tempo de inspeção, o que pode aumentar o preço.
• Reparações necessárias: Se durante a inspeção forem detectadas falhas ou irregularidades, será necessário corrigi-las antes de obter o certificado, o que pode gerar custos adicionais.
• Taxas da entidade inspetora: As taxas dependem da entidade contratada, por isso é recomendável solicitar vários orçamentos.
Validade do Certificado de Exploração
A validade do Certificado de Exploração depende do tipo de instalação:
• Residências: O certificado é válido enquanto não forem feitas alterações significativas na instalação.
• Instalações comerciais ou industriais: Em alguns casos, é necessário renovar o certificado a cada 5 anos, de acordo com a regulamentação aplicável.
Conclusão
O certificado de instalação eléctrica é um documento fundamental para garantir a segurança eléctrica da sua casa ou empresa. Não só é um requisito legal, como também protege os utilizadores de potenciais riscos eléctricos. Se precisar de obter ou renovar o seu CEI, não hesite em contactar um profissional autorizado para o aconselhar sobre todo o processo.
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